Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Apreensão de 22 buchas de maconha, 01 invólucro de crack e 01 invólucro de maconha. Superveniência de sentença condenatória que manteve a constrição cautelar pelos mesmos fundamentos. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso ordinário desprovido.
«1. A superveniência da sentença não impede a apreciação dos requisitos da segregação provisória, pois, para sua manutenção, o Juízo sentenciante não se valeu de fundamentos novos. Precedentes. ... ()
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