Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão reconhecida. Embargos acolhidos. Desaposentação. Ressarcimento dos valores recebidos da autarquia previdenciária. Desnecessidade. Recurso especial do segurado conhecido e provido.
«1. É claramente omisso o acórdão que negligência o recurso especial de uma das partes, não o apreciando. ... ()
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