Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão reconhecida. Embargos acolhidos. Desaposentação. Ressarcimento dos valores recebidos da autarquia previdenciária. Desnecessidade. Recurso especial do segurado conhecido e provido.
«1. É claramente omisso o acórdão que negligencia o recurso especial de uma das partes, não o apreciando. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;