Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Homicídio qualificado. Emprego de recurso que dificultou ou impediu a defesa da vítima. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Requisitos. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria. Presença. Negativa de participação no ilícito. Inviabilidade de exame na via eleita. Circunstâncias do crime. Crueldade e violência desmedidas. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Envolvimento em crimes graves anteriores. Reiteração delitiva. Risco efetivo. Garantia da ordem pública. Fuga do estabelecimento prisional. Réu foragido. Aplicação da Lei penal. Custódia fundamentada e necessária. Medidas cautelares. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes. ... (Continua)