Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menores. Prisão cautelar. Especial gravidade da conduta e reiteração criminosa. Garantia da ordem pública. Necessidade da prisão demonstrada. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso improvido.

«1. Se a conduta do agente - seja pela gravidade concreta da ação, seja pelo próprio modo de execução do crime - revelar inequívoca periculosidade, imperiosa a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública, sendo despiciendo qualquer outro elemento ou fator externo àquela atividade. ... (Continua)