Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.1905.5000.3500

1 - STJ Processual civil e tributário. Apelação. Protocolo após o expediente bancário. Preparo. Recolhimento no primeiro dia útil seguinte. Possibilidade. Execução fiscal. Penhora. Intimação. Indicação do prazo dos embargos. Ausência. Recurso especial a que se nega provimento.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Convenção coletiva (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Horas extras (Pesquisa Jurisprudência)
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