Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Prestação de serviços hospitalares. Ação de cobrança. Gratuidade da justiça. Pessoa jurídica. Documentos contábeis apresentados indicando a existência de expressivo ativo circulante para os anos de 2022 e 2023. Consideração, ademais, de que a cobrança em questão, referente a serviços hospitalares, representa algo inerente à atividade empresarial realizada pela autora, como também o são, exemplificativamente, a remuneração paga aos funcionários, os encargos sociais, o que é gasto com a compra de materiais de escritório, de limpeza etc. Pouco expressivo, outrossim, o conteúdo econômico da demanda (R$ 9.299,81).

Negaram provimento ao agravo