Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Segurado especial em regime de economia familiar. Descaracterização. Reexame de provas. Enunciado 7/STJ.

«1. Está assente no provimento atacado que o Tribunal recorrido não reconheceu o tempo de serviço rural pretendido pela autora por considerar descaracterizada a sua condição de segurado especial diante do conjunto probatório, que lhe era desfavorável. ... (Continua)