Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Mandado de segurança. Contribuição previdenciária. Adicional de risco de vida.
«1. Na hipótese em exame, o entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a orientação do STJ, de que as verbas relativas aos adicionais possuem natureza remuneratória, sendo, portanto, passíveis de contribuição previdenciária. ... ()
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