Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.2231.3004.8000

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão mantida pelos próprios fundamentos. Suprimento da irregularidade. Preclusão.

«1. Quando a parte, no agravo regimental, não apresenta argumentos aptos a modificar a decisão agravada, mantém-se o julgado por seus próprios fundamentos. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF