Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Violação do CPC/1973, art. 535 não caracterizada. Inclusão do feito em pauta. Adiamento. Julgamento realizado em tempo razoável. Omissão. Efeitos infringentes.
«1. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que não se faz necessária nova publicação nos casos de adiamento de processo de pauta, desde que o novo julgamento ocorra em tempo razoável. ... ()
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