Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Cartão de crédito. Contrato objeto de cessão. Documentos apresentados pelo réu que comprovam a origem da dívida e a cessão de crédito. Inadimplemento caracterizado. Licitude do apontamento demonstrada. Improcedência. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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