Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PROCEDENTE -

troca de cartão bancário realizada por estelionatários em caixa eletrônico «24 horas - operações indevidas com utilização do cartão bancário do apelado em razão de ausência de segurança nos serviços prestados pelo apelante - devolução dos valores, de rigor - perturbação ao estado de espírito que se mostrou ocorrida - situação que extrapola o mero aborrecimento e ingressa no campo do dano moral - indenização fixada em R$ 5.000,00 - valor adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a indenização na hipótese - sentença mantida, nos termos do art. 252 do RITJSP - recurso desprovido... (Continua)