Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Negativa de reembolso por parte de plano de saúde, de tratamento em hospital, sob a alegação de descredenciamento. Inadmissibilidade. Aplicação do Lei 9656/1998, art. 17. Inexistência de prévia notificação a respeito de descredenciamento e substituição de hospital. Recurso da empresa de saúde não provido.
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