Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LITISPENDÊNCIA. Ação de prestação de contas. Preliminar não arguida em contestação Tratando-se de matéria de ordem pública, tal instituto processual pode ser examinado a qualquer tempo e grau de jurisdição. Caso em que inexistem mínimos elementos a demonstrar, de fato, a ocorrência da alegada litispendência, apresentando-se genéricas as alegações postas nas razões recursais. Preliminar rejeitada.