Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO. Prestação de serviços. Assistência médica. Despesas médico-hospitalar não cobertas pelo plano de saúde. Ação de cobrança ajuizada pela entidade hospitalar em face do usuário de plano de saúde. Estado de perigo não configurado. Cobrança devida. Ressalva ao direito de regresso em ação própria. Comprovação de fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor. Ausência. Sentença mantida. Recurso não provido.