Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Suspensão do processo. Execução baseada em ação civil pública. Reconhecimento do direito de poupadores a expurgos inflacionários relativos a caderneta de poupança. Impossibilidade de aplicação da decisão proferida no recurso especial 1391198, destinada somente a recursos especiais que estejam em processamento perante os tribunais regionais federais e os tribunais de justiça. Prosseguimento regular do processo no juízo de origem. Necessidade. Recurso provido.