Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Revisão. Retroação do termo inicial da aposentadoria por invalidez para a data da concessão do auxílio-doença que a antecedeu. Descabimento. Inexistência de prova inequívoca acerca da inaptidão profissional total e permanente do autor desde a data do seu afastamento do trabalho. Improcedência mantida. Recurso não provido.