Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA. Requisitos. Policial Militar. Concurso interno para Cabo. Pretensão de reconhecimento da nulidade de questões referentes à Língua Pátria, e sua consequente habilitação nessa prova. Inadmissibilidade. Ausência dos requisitos necessários para a concessão da medida extrema. Decisão de indeferimento mantida. Recurso improvido.
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