Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP NOVAÇÃO. Contrato. Transferência das obrigações assumidas pelo trespasse de estabelecimento comercial, com anuência do credor, com alteração das condições originais com emissão de novos títulos de crédito pelo novo devedor e constituição de novas garantias. Novação caracterizada. Extinção do negócio jurídico original, declarando a inexigibilidade de títulos de crédito a ele vinculados. Sentença mantida. Recurso não provido.