Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO. Prestação de Serviços. Plano de saúde. Reajuste de valores por faixa etária em plano coletivo empresarial, em desconformidade com o avençado. Inadmissibilidade. Abusividade do reajuste a impor seu afastamento, uma vez que não justificada a aplicação dos percentuais tidos como adequados. Recurso não provido neste aspecto.