Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.2833.3003.4900

1 - TJSP POSSESSÓRIA. Reintegração de posse. Servidão de passagem. Liminar deferida. Deficiência na instrução que não permite reconhecer a veracidade dos fatos alegados. Subsistência da medida deferida. Documentos juntados que não se prestam como prova contundente do desacerto da decisão. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF