Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Emissão para aberturea de crédito em conta corrente, na modalidade cheque especial. Nulidade da execução. Inocorrência. Título com força executiva, ante o disposto no Lei 10931/2004, art. 28 e Súmula 14 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Matéria objeto do Recurso Repetitivo 1291575-PR. Extinção por ausência de título executivo afastada. Aplicabilidade do art. 515, § 3º, do CPC/1973. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.