Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.2833.3003.8700

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA. Despesas processuais. Não demonstrada pelo interessado no benefício, com argumentos ou provas, sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo, de modo a firmar a convicção do juízo no sentido da necessidade, inadmissível a concessão. Indeferimento mantido. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF