Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Rescisão. Bem imóvel. Tutela antecipada indeferida consistente na reintegração da autora na posse do bem e autorização para sua alienação. Ausência dos requisitos necessários. Inexistência de prejuízo irreparável. Decisão mantida. Recurso não provido.
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