Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Extinção do processo. Execução por título extrajudicial. Não requerido pelo réu devidamente citado seja extinto o processo por abandono de causa por parte do demandante, inadmissível seja colocado termo ao feito em sentido contrário ao entendimento do egrégio STJ estampado na Súmula 240. Anulação da sentença terminativa de rigor, retomando a ação seu trâmite normal. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote