Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP POSSESSÓRIA. Reintegração de posse. Pretendido levantamento de cerca divisória de proteção. Alegação de que a construção da cerca promoveria alteração da área litigiosa. Descabimento. Decisão agravada que procurou preservar a situação de fato existente. Discussão quanto ao local correto da instalação da cerca que deve ser reservada ao exame de mérito. Recurso não provido.