Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pedido. Indeferimento. Ausência de declaração de pobreza. Confortável padrão de vida. Inexistência de provas que indiquem a alegada insuficiência financeira a autorizar a concessão da benesse ou mesmo o diferimento das custas para recolhimento a final. Decisão mantida. Recurso não provido.
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