Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA. Despesas processuais. Infirmando os elementos de prova as assertivas do peticionário de sua condição de necessitado, demonstrando ele por meio de declaração de imposto de renda, possuir patrimônio considerável, com casa própria, saldo em contas bancárias e automóvel de razoável valor, financiado, incompatíveis com o conceito de necessidade a que alude a CF/88, inadmissível seja beneficiado. Indeferimento mantido. Recurso não provido.