Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Caracterização. Reconhecimento. Apelante que alterou a verdade dos fatos para ver declarado inexigível débito que de fato contraiu. Aplicação do CPC/1973, art. 17, II. Condenação evidenciada. Recurso improvido.
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