Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.2833.3007.5900

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO. Penhora. Bem imóvel. Confusão patrimonial evidenciada. Fraude à execução caracterizada em outras demandas. Tentativa de evasão patrimonial perfeitamente demonstrada. Constrição mantida. Embargos improcedentes. Recurso não provido.

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