Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.2833.3007.6800

1 - TJSP COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Contrato. Bancário. Revisional. Afastamento da cobrança da comissão de permanência. Ausência de pedido do autor nesse sentido. Sentença reformada para julgar a ação improcedente. Recurso provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

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