Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguridade social. Previdência social. Pensão. Concessão a genitora dependente de segurada que veio a falecer quando retornava do serviço. Possibilidade. Hipótese. Comprovação documental e testemunhal da dependência. Existência. Atendimento aos ditames da Lei 8213/91. Ocorrência. Benefício de rigor. Decisão mantida. Recurso autárquico não conhecido e improvido ao recurso oficial.
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