Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.2833.3008.5700

1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA. Requisitos. Ausência. Antecipação buscando indenização por lucros cessantes e pensionamento mensal. Criança que nasceu no hospital agravado e foi contaminado por tuberculose. Menor que embora infectado não apresentou sintomas da doença. Medicamentos fornecidos pelo hospital. Não comprovação dos gastos, nem da vinculação da demissão da genitora com o tratamento do filho. Indeferimento mantido. Recurso improvido.

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