Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. Erro médico. Paciente, lesionado em roubo, submetido a procedimento cirúrgico para tratamento de fratura malar, que objetiva indenização sob a alegação de que o procedimento lhe afetou a lubrificação dos olhos impedindo a oclusão total das pálpebras, diminuição da capacidade visual e danos estéticos. Ausência de comprovação de imperícia por parte dos médicos. Conclusão de que as limitações decorreram da própria lesão. Preexistência de queixas que antecederam o procedimento. Inexistência de prejuízo estético atestado pelo «expert. Improcedência da ação indenizatória de rigor. Recurso não provido.