Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA. Requisitos. Declaratória cumulada com indenização. Alegação de fraude. Documento ilegível. Ausência de verossimilhança das alegações. Indeferimento mantido. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote