Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SENTENÇA CRIMINAL. Condenatória. Denúncia por furto simples. Condenação por roubo simples. Descabimento. Elementar peculiar ao delito pelo qual condenado, grave ameaça ou violência contra a pessoa, não descrita na denúncia. Nulidade configurada. Recurso parcialmente provido.
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