Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO. Consórcio. Ação de restituição de quantia paga. Não comprovando a administradora, após encerramento do grupo, ter utilizado os recursos depositados no fundo de reserva, tão pouco a ausência de saldo, o que justificaria a retenção dos valores pagos, de rigor devolva as importâncias, devidamente corrigidas monetariamente. Recurso da empresa não provido.