Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Incidente instaurado para fins de alienação judicial de imóvel - Oposição, pelo agravante, de exceção de pré-executividade, a qual restou rejeitada, com imposição de pagamento de multa por litigância de má-fé - Insurgência do agravante - Superveniência, porém, da realização da Leilão e da expedição da carta de arrematação - Arrematação considerada perfeita, acabada e irretratável, devendo eventual invalidação ser pleiteada em ação autônoma - Por esse motivo, no presente julgamento somente é possível apreciar o pedido de afastamento da multa por litigância de má-fé, o qual deve ser acolhido - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)