Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Participação de adolescente. Sentença condenatória. Materialidade e autoria do delito comprovadas. Negativa do réu isolada nos autos. Acusado flagrado na companhia do adolescente, praticando o tráfico de drogas. Depoimentos dos policiais responsáveis pelo fragrante em consonância com o conjunto probatório. Circunstâncias que evidenciam o comércio ilegal de drogas. Condenação mantida. Dosimetria inalterada. Reincidência configurada. Causa de aumento referente ao envolvimento de adolescente demonstrada. Biografia penal do acusado e montante da pena impõem o regime prisional inicial fechado e impedem a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Recurso desprovido