Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Transporte aéreo internacional de passageiro. Ação de indenização por danos morais e materiais. Cancelamento de voo sem aviso prévio. Atraso de mais de 24 horas até o destino pretendido. Ausência de assistência material. Dano moral e material configurados. Sentença de parcial procedência. Pretensão do autor de majoração dos danos morais. Cabimento.

Os incômodos sofridos, as atribulações e as expectativas desfeitas extrapolam o mero dissabor do cotidiano, não restando dúvida da existência do propalado dano moral. No caso em comento, houve cancelamento do voo inicial, sem prévio aviso, culminando em uma outra realocação por companhia aérea diversa, sucedida de atraso na decolagem com perda da conexão para o destino final, com necessidade de hospedagem, alimentação até o próximo embarque. O autor somente chegou ao destino final mais de 24 horas após o planejado, sem receber qualquer assistência material. Assim sendo, em atendimento aos anseios reparatório e punitivo e ao caráter profilático e pedagógico da medida, majora-se a indenização em R$ 10.000,00, à luz das circunstâncias em exame. Danos materiais. Hospedagem e alimentação. Reparação devida, afastado o ressarcimento de itens de higiene pessoal e vestimenta. Objetos adquiridos que passaram a integrar o patrimônio do autor. A reparação dos danos de cunho material, consistente em alimentação e hospedagem foi acertada. Da mesma maneira, correta a exclusão do ressarcimento de gastos com roupas e itens de higiene pessoal, pois passaram a integrar o patrimônio do autor. Apelação provida em parte