Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG Receptação dolosa. Apelação criminal. Receptação dolosa. Autoria e materialidade comprovadas. Origem ilícita da res furtiva. Elemento subjetivo. Indícios. Condenação mantida. Recurso conhecido e desprovido

«- Comete o crime de receptação o agente que adquire em proveito próprio coisa que sabe ser produto de crime, devendo ser mantida a condenação se a prova dos autos, em seu conjunto, aponta a materialidade e a autoria do delito. ... (Continua)