Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG Abandono moral e material. Ação de indenização por abandono moral e material. Revelia. Efeitos. Presunção relativa de veracidade. Compensação requerida pelo filho ao pai. Manifestação de amor e respeito entre pai e filho. Sentimentos imensuráveis. Ausência de ilicitude. Não cabimento

«- Revela-se inconteste a dor tolerada por um filho que cresce sem o afeto do pai, bem como o abalo que o abandono causa ao infante; entendo, no entanto, que a reparação pecuniária, além de não acalentar o sofrimento ou suprir a falta de amor paterno, poderá provocar um abismo entre pai e filho, na medida em que o genitor, após a determinação judicial de reparar o filho por não lhe ter prestado auxílio afetivo, talvez não mais encontre ambiente para reconstruir o relacionamento.... (Continua)