Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Suspensão do pregão presencial. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
«1. Não se pode conhecer do recurso pela alínea «c do permissivo constitucional, por não ter havido o necessário cotejo analítico, bem como não ter sido apresentado, adequadamente, o dissídio jurisprudencial. Apesar da transcrição de ementa, não foram demonstradas as circunstâncias identificadoras da divergência entre o caso confrontado e o aresto paradigma. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote