Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Telefonia. Complementação de ações. Cumprimento de sentença. Cálculo do vpa. Critério não especificado no título executivo. Aplicação do balancete mensal. Cabimento. Inocorrência de ofensa à coisa julgada.
«1. Possibilidade de aplicação do critério do balancete mensal na fase de cumprimento de sentença, se omisso o título executivo, não havendo falar em ofensa à coisa julgada. Precedente específico desta Corte. ... ()
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