Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Delitos de roubo majorado e de formação de quadrilha armada. Prisão preventiva. Recorrente que supostamente integrava uma quadrilha armada, composta por 16 (dezesseis) pessoas, especializada na prática de crime de roubo. Custódia mantida para garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Negativa de autoria. Necessidade de dilação probatória. Via eleita inadequada. Recurso ordinário desprovido.

«1. Recorrente preso preventivamente pela suposta prática dos delitos insertos nos arts. 157, § 2º, incisos I, II e V, e 288, parágrafo único, c.c os arts. 29 e 69, todos do Código Penal. Isso porque, em concurso de pessoas, subtraiu dinheiro de caixa eletrônico do Banco do Brasil, exercendo, para tanto, violência com emprego de arma de fogo. Além disso, manteve um segurança do Banco em seu poder, de forma a restringir sua liberdade. ... (Continua)