Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo. Concurso público. Enfermeira. Candidata aprovada no certame. Convocação e contratação temporária. Preterição. Não comprovação. Edital. Ausência. Não demonstração do número de vagas oferecidas. Falta de prova pré-constituída. Dilação probatória. Impossibilidade.
«1. O Tribunal de Justiça piauiense julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, por ausência de prova pré-constituída, nos termos do art, 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009. ... ()
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