Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Perigo imediato. Cobrança. Despesas hospitalares. Responsabilização. Assinatura de documento. Familiar em perigo imediato. Desamparo posterior pelo plano de saúde. Despesa excessivamente onerosa
«- A filha de paciente transferida de hospital por recomendação de médico integrante dos quadros do convênio de saúde, ao qual era filiado a doente - falecida durante procedimento cirúrgico - , que, no intuito de aplacar perigo imediato pelo qual passava sua mãe, assinou documento se responsabilizando pelos débitos resultantes da nova internação, não deve responder pela obrigação que se tornou excessivamente onerosa com a negativa de pagamento pelo plano de saúde.... ()
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