Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Plano de saúde. Ação ordinária. Plano de saúde. Tratamento experimental. Colidência da prova. Prevalência da vida e dos interesses do consumidor
«- Não se afigura razoável que se exclua determinada opção de tratamento se a doença está agasalhada no contrato. Outrossim, havendo dúvida sobre o caráter experimental do medicamento, diante da aplicação horizontal dos direitos fundamentais e da proteção ao consumidor, deve-se adotar a via de realização do tratamento, com recomendação médica, respeitando, assim, a vida e dignidade do paciente.... ()
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