Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Contrato de participação financeira e dobra acionária. Valor patrimonial das ações. Súmula 371/STJ.
«1. Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização (Súmula 371/STJ). ... ()
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